Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Durante a noite desta terça-feira, 19 de março, os vereadores discutiram sete matérias durante a sessão ordinária.
Iniciando a sessão foi aprovado em 1ª e 2ª discussões o projeto de lei complementar do Prefeito Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, localizado no Distrito Empresarial de Ribeirão Preto 1ª etapa, para construção de uma Base do 9º Grupamento de Bombeiros.
O segundo projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal, alterando a redação do inciso VIII do artigo 251 e acrescenta parágrafo único ao artigo 273 da Lei nº 3181, de 23 de julho de 1976, Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto, foi retirado da pauta a pedido do autor.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 2541, de 17 de novembro de 1971, e a Lei Complementar nº 69, de 19 de agosto de 1991, autorizando a Prefeitura Municipal entregar em comodato prédio e área de terra na chácara Olympia, à Casa do Radioamador de Ribeirão Preto.
Adiado por uma sessão a pedido do autor, Luciano Mega (PDT), o projeto de lei dispondo dobre a obrigação de afixação de aviso ao público em geral, esclarecendo o direito de preferência no atendimento para pessoas idosas maiores de 80 anos, em relação aos demais idosos.
Também aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Jorge Parada (PT), concedendo Título de Cidadão Ribeirãopretano à João Ailton Lemos Ferreira.
Em seguida os vereadores aprovaram as duas últimas matérias da pauta. Os projetos de lei complementares, ambos de autoria do Executivo Municipal, revogando as Leis 22/1990 e 4374/1983, que autorizava a concessão de direito
real de uso de imóvel especificado à Polícia Mirim de Ribeirão Preto e autorizando a cessão em comodato à Conesp, de imóvel de propriedade do município, respectivamente.
